“Lotes de azeites velhos, defeituosos e descartados no mercado europeu estão sendo desovados no Brasil”: A investigação oficial determinada pela Justiça Federal que colocou grandes marcas sob suspeita e expôs as fraudes do mercado.

O azeite de oliva é um dos alimentos mais apreciados nas mesas brasileiras. Reconhecido por seus inúmeros benefícios à saúde e por conferir um sabor especial aos pratos diários, o produto costuma ser associado à longevidade e à proteção cardiovascular. Contudo, uma grande investigação oficial determinada pela Justiça Federal colocou sob forte suspeita algumas das marcas mais populares e consumidas no país. Laudos laboratoriais emitidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) apontaram diversas irregularidades que variam desde a adulteração de rotulagem até a identificação de óleos impróprios para o consumo humano no estado bruto. A revelação acendeu um alerta urgente entre os consumidores e reforçou a necessidade de fiscalizações rigorosas sobre o setor alimentício.

A origem da fiscalização e o rigor da legislação brasileira

Os testes que desencadearam a crise no mercado não resultaram de meras denúncias sem fundamento. As análises técnicas foram elaboradas por peritos do MAPA em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal, após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP). O objetivo central do processo é apurar e estancar práticas fraudulentas e recorrentes na comercialização de azeite de oliva em território nacional, garantindo que o consumidor receba exatamente o que está indicado na embalagem.

Para compreender a gravidade dos dados divulgados, é fundamental analisar os parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira para a classificação do azeite. A categoria extravirgem é considerada a mais nobre. Por lei, o produto deve apresentar acidez livre máxima de 0,8% e não possuir qualquer defeito sensorial de aroma ou sabor. É nessa faixa que se concentram os altos níveis de polifenóis e antioxidantes — compostos bioativos associados ao combate à inflamação e à proteção da saúde intestinal e cardíaca. Por sua vez, o azeite virgem tolera acidez de até 2,0% e pequenas imperfeições sensoriais, mantendo gorduras saudáveis, mas perdendo parte dos antioxidantes. Já a categoria lampante abrange óleos com acidez elevada e sérios defeitos de degradação, sendo legalmente proibidos para o consumo humano sem antes passar por um refinamento industrial.

Divergência de rotulagem em marcas tradicionais do mercado

O levantamento do governo federal dividiu os problemas encontrados em dois grupos principais. O primeiro grupo refere-se à adulteração por divergência de categoria. Amostras de marcas com ampla presença nas prateleiras dos supermercados, incluindo Andorinha, Galo, Borges, Gomes da Costa, Filippo Berio e Carrefour, foram comercializadas com a estampa de extravirgem nos rótulos. No entanto, os testes físico-químicos e sensoriais do ministério revelaram que os lotes analisados pertenciam, na verdade, à categoria de azeite virgem.

Embora o azeite virgem ainda preserve o ácido oleico — a gordura monoinsaturada característica da azeitona —, a adulteração do rótulo traz prejuízos diretos. O consumidor pagou um preço superior por um produto rotulado como extravirgem, mas levou para casa um item rebaixado, com concentração significativamente menor de antioxidantes e polifenóis. Esse tipo de irregularidade fere o Direito do Consumidor e gera uma concorrência desleal com empresas que cumprem rigorosamente os padrões da legislação.

Lotes classificados como lampantes e o descarte internacional

O cenário mais grave descrito nos laudos oficiais envolveu marcas que apresentaram amostras reprovadas para o consumo direto. Marcas como a Costa d’Oro e a Terras de Camões tiveram lotes classificados pelos técnicos federais na categoria azeite lampante. Devido a defeitos severos de fermentação, oxidação avançada e sabor deteriorado, a legislação sanitária brasileira proíbe que o azeite lampante vá diretamente para a mesa do consumidor sem passar pelo processo de refino químico.

Sobre esses resultados, o presidente do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva), Flávio Obino Filho, afirmou que as análises do governo confirmam denúncias antigas de que lotes rejeitados na Europa estariam sendo exportados para o Brasil. Dados de fiscalizações anteriores do MAPA demonstram que esse problema é recorrente. Em operações realizadas nos últimos anos, auditores fiscais apreenderam centenas de milhares de litros de azeites fraudulentos ou adulterados com óleo de soja e óleos vegetais de menor valor em fábricas clandestinas e redes de distribuição. A prática de misturar óleos mais baratos para baratear o custo de produção é uma das fraudes alimentares mais lucrativas do mundo.

O direito de defesa e a posição do Ministério da Agricultura

Apesar da gravidade do relatório, o próprio Ministério da Agricultura faz questão de destacar o andamento do processo administrativo. Os resultados divulgados inicialmente possuem caráter preliminar no âmbito judicial. Todas as marcas e distribuidoras notificadas têm o direito garantido por lei de solicitar o exame de contraprova do lote retido, utilizando a segunda amostra colhida pelos fiscais no momento da apreensão.

Esse trâmite garante a ampla defesa das empresas para averiguar se as alterações no azeite decorreram de fraudes na origem, de falhas no envasamento ou de degradação provocada pelo armazenamento inadequado nos pontos de venda. Caso a contraprova confirme o laudo inicial, as empresas podem sofrer multas pesadas, ter os lotes definitivamente recolhidos das prateleiras e responder civil e criminalmente por danos ao consumidor.

Orientações práticas para escolher um produto de qualidade

Enquanto a Ação Civil Pública tramita na Justiça Federal e os laudos definitivos são concluídos, especialistas em olivicultura recomendam que os consumidores adotem critérios criteriosos de seleção no supermercado para evitar prejuízos. A primeira regra é desconfiar de preços muito abaixo da média do mercado. O processo de extração do azeite extravirgem exige um volume considerável de azeitonas frescas e tecnologia adequada; por isso, promoções apelativas com valores irrisórios costumam sinalizar produtos mesclados ou rebaixados.

Outra recomendação essencial é dar preferência a garrafas de vidro escuro ou latas. A iluminação constante das gôndolas acelera a oxidação do óleo e destrói os polifenóis sensíveis à luz. Por fim, especialistas sugerem considerar os azeites de produção nacional, como os vindos das regiões serranas do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Por serem produzidos localmente e fiscalizados por entidades do setor, esses produtos chegam às prateleiras muito mais jovens, sem passar pelo desgastante tempo de transporte marítimo e estocagem prolongada que frequentemente compromete a qualidade dos óleos importados.